Para estimular setor, município parcela em duas vezes o ISSQN dos eventos

Com a retomada dos eventos pós-pandemia em Uberaba, a Prefeitura fez alteração temporária no recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para impulsionar a recuperação do setor. Até o fim deste ano, os promotores terão a possibilidade de pagar o tributo de forma parcelada.

Pelo Código Tributário Municipal, o pagamento do valor total do ISSQN deveria ser feito até um dia útil antes da realização do evento. No entanto, uma portaria publicada pela Secretaria Municipal da Fazenda no fim do mês passado estabeleceu que o recolhimento do imposto poderá ser dividido em duas parcelas.

O texto da portaria determina que 50% do ISSQN lançado por estimativa deve ser recolhido até um dia antes do evento. Já a metade restante do tributo deverá ser pago no prazo de até cinco dias úteis, contados da data de realização. O mecanismo, entretanto, será válido somente até 31 de dezembro deste ano.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, a medida foi tomada neste momento para contribuir com a retomada dos eventos na cidade pós-pandemia. “A Administração Fazendária, nos limites legais, favoreceu o parcelamento do recolhimento do ISSQN sobre os eventos, ainda dentro do mês do primeiro pagamento, de modo a colaborar com a organização dos promoters”, informou a pasta.

Ainda conforme a secretaria, a portaria tem validade só até o fim de 2022, porque a extensão do benefício para o próximo exercício poderia incorrer em renúncia de receita e impactar a estimativa de receita da Lei Orçamentária Anual de 2023.

Por outro lado, a pasta manifestou que não haveria impedimento no futuro para fazer uma alteração definitiva no formato de recolhimento, bastando uma mudança no texto do Código Tributário. “Acaso seja do interesse da Administração Fazendária, a modificação do texto legal dependerá de estudo de impacto orçamentário”, conclui a nota enviada ao Jornal da Manhã.