Para presidente da Câmara Municipal, aumento para ministros veio fora de hora

A sanção do presidente Michel Temer (MDB) ao reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja remuneração passará dos atuais R$ 33 mil para R$ 39 mil mensais repercutiu na Câmara Municipal de Uberaba (CMU). 

Para o presidente da Casa, vereador Luiz Dutra (MDB), a medida veio fora de hora e na contramão do que a sociedade espera dos ocupantes dos poderes públicos. Ele até fez questão de lembrar que na CMU, os vencimentos dos vereadores estão abaixo do que prevê a Legislação. Poderia chegar a R$15 mil (60% dos vencimentos de um deputado estadual), mas hoje, por força de liminar, é de R$9,8 mil.

Antes da liminar que determinou a redução dos salários dos vereadores em mais de 22%, que foi expedida pela Justiça de primeira instância em agosto passado, os subsídios eram de R$ 12,6 mil.

Mas, o reajuste dos salários dos ministros do STF pode ter efeito cascata e a próxima Legislatura, que até agora deve ter 21 vereadores, poderá ter os parlamentares recebendo até R$17 mil. Isso porque, se os deputados estaduais também reajustarem os seus salários, o vencimento pode ultrapassar a casa dos R$29 mil, o que impactaria na formulação dos vencimentos dos parlamentares municipais.

Moradia. O ministro Luiz Fux, do STF, decidiu derrubar o pagamento de auxílio-moradia para juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. O ministro cassou liminares (decisões provisórias) tomadas por ele próprio em 2014, quando decidiu estender o benefício para todo o País. Na decisão, Fux afirma que o presidente Michel Temer sancionou o reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo. 

O efeito cascata do reajuste foi o motivo que Fux apontou como argumento para o fim do pagamento do auxílio, mesmo para juízes estaduais em casos de Estados que tenham legislação garantindo o benefício.