Participação nos resultados deve entrar em vigor somente em 2025
Programa de participação nos resultados só deverá entrar em vigor em 2025, segundo a prefeita Elisa Araújo (SDD). O projeto que cria incentivo financeiro baseado no desempenho chegou a ser enviado para votação na Câmara Municipal este ano e a previsão era começar já em 2024, mas acabou sendo retirado da pauta a pedido do Executivo e não voltou a ser apreciado em plenário.
Questionada, a prefeita negou que o governo tenha desistido de instituir o incentivo financeiro baseado no desempenho do servidor. De acordo com ela, a implementação apenas foi adiada principalmente devido às restrições existentes no ano eleitoral. “A gente voltou atrás nele nesse período, primeiro, porque tem alguma questão em função do próximo ano ser eleitoral”, disse, argumentando que a medida precisaria ter sido formalizada antes para começar em 2024.
Como a situação legal demandou postergar a implementação, a chefe do Executivo posicionou que também existem alguns pontos da proposta que podem ser mais discutidos com a categoria e a intenção é aproveitar o tempo para aprofundar o debate. “A gente achou melhor fazer a reavaliação e passar [o projeto na Câmara] no próximo ano para que vigore a partir de 2025”, assegurou.
A prefeita não citou as alterações que podem ser feitas no Programa de participação nos resultados. A proposta original apresentada este ano previa o pagamento de uma contrapartida financeira vinculada ao cumprimento de metas de gestão pactuadas com o funcionalismo, segundo os projetos prioritários de cada pasta.
O projeto estabelece que o incentivo financeiro será destinado aos servidores efetivos, designados para função pública, servidores não-estáveis e, também, para os comissionados, desde que ainda estejam na ativa e não estejam cedidos a outros órgãos e entidades.
Uma vez implementado na Prefeitura, o período de cumprimento das metas do programa de participação nos resultados deverá ser anual, com início em 1º de janeiro e encerramento em 31 de dezembro de cada exercício, em conformidade ao planejamento estratégico.
Início das conversas sobre a campanha salarial só depois do recesso de fim de ano
Primeira rodada de negociação salarial pode acontecer ainda em janeiro. Em entrevista à Rádio JM, a prefeita Elisa Araújo (SDD) afirmou que pretende dar início às conversas sobre a campanha salarial com os sindicatos logo depois de passarem os recessos das festas de fim de ano. Por enquanto, ela não antecipou o índice de reajuste salarial que deve ser oferecido aos educadores e ao funcionalismo.
O funcionalismo público municipal da Prefeitura quer reajuste salarial de 25%. O índice inclui a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), as perdas referentes ao período da pandemia, devido à lei que congelou os salários, e também o saldo restante do reajuste esperado no ano passado. Quanto ao tíquete, a categoria pleiteia aumento de 30%. Se concedido, o valor subirá de R$1.000 para R$1.300, a partir do ano que vem.
A concessão de seguro coletivo e do auxílio-funeral a todos os servidores também são demandas que serão tratadas na campanha salarial do ano que vem, assim como a elaboração de Projeto de Lei para auxílio aos aposentados. Além disso, o funcionalismo da Prefeitura está solicitando a melhoria da Seção de Segurança e Medicina do Trabalho e a criação da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho), com o intuito de cumprimento da legislação trabalhista relacionada à segurança e medicina do trabalho.
Já a pauta dos educadores é encabeçada pelo pagamento integral do piso do magistério na rede municipal retroativo a janeiro do próximo ano e a equiparação do tíquete-alimentação dos professores ao restante do funcionalismo.
A categoria ainda pleiteia a melhoria da infraestrutura das salas de aula das escolas da Prefeitura e a revitalização tecnológica das unidades, bem como a continuidade do ensino noturno na rede municipal e incentivos para a formação profissional.