Paulo Pires perde mandato e suplentes brigam por cadeira

Atendendo determinação judicial, o Legislativo declarou ontem a extinção do mandato do vereador Paulo Pires (PSDB). A cadeira do tucano será ocupada pelo suplente Antônio Donizetti (PP), com posse também formalizada na sessão de segunda-feira (1º). Mas, antes de iniciar as atividades como parlamentar, Donizetti precisa entregar o certificado de diplomação.

O anúncio foi atrasado até quase no fim da sessão, numa tentativa de dar tempo ao tucano de buscar mais um recurso. Ausente nas primeiras horas da sessão, Pires ficou a maior parte da manhã na Justiça Federal para emitir documento confirmando o término da pena. Na sentença, o juiz Márcio Barbosa de Lima atesta que o vereador cumpriu com excesso as horas determinadas para prestação de serviços comunitários e todas as condições que lhe foram impostas, tornando-se extinta a pena. A medida, no entanto, não reverteu a perda de mandato.

Segundo Pires, o anúncio ocorreu após o juiz declarar que ele nada mais deve à Justiça e seu representante jurídico dará continuidade aos procedimentos para garantir a restituição da cadeira. Consultado pela equipe de reportagem do Jornal da Manhã, o advogado informou apenas que nada havia sido protocolado ainda no Fórum Melo Viana e qualquer explicação seria dada somente na próxima quinta-feira (4), para não comprometer a estratégia de defesa.

Já o vereador recém-empossado está com os documentos pessoais em dia junto ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara e o diploma foi requerido na tarde de ontem à Justiça Eleitoral. “Protocolei petição requerendo o documento com urgência ao juiz Habib Felippe Jabour”, informa. Donizetti adianta que tentará retirar o certificado ainda pela manhã para assumir a cadeira de Pires na sessão de hoje. “De qualquer modo, vou acompanhar a plenária e me inteirar do funcionamento da Casa”, adianta. Disputa por cadeira. Confirmada a saída do vereador Paulo Pires, o destino da cadeira permanece incerto. Ontem, pedido protocolado pelo radialista Almir Silva (PR) acirra mais os ânimos no plenário, pois o documento contesta a posse de Antônio Donizetti.   No requerimento, o advogado André Santos Palvas alega que a determinação do juiz eleitoral ocorreu de maneira equivocada porque não seguiu a ordem de suplência. E continua atestando que Almir é o primeiro suplente da coligação, inclusive apresentando diploma expedido pela Justiça Eleitoral.   Além disso, o advogado adiantou ao JM que já entrou com medida para suspender a eficácia da posse de Antônio Donizetti junto ao juiz Habib Felippe Jabour, mas ele não se manifestou até o momento e pediu apenas para dar vistas do processo a Donizetti. “Então, ingressamos também com mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais”, conta, ressaltando que nada foi contestando em relação à perda de mandato de Paulo Pires.   O radialista Almir Silva acrescenta ainda que se filiou ao PR em 2005, enquanto a lei de fidelidade partidária entrou em vigor no ano passado. “O primeiro suplente sou eu. Tenho um diploma que garante isso. É uma questão de justiça. Deveria estar no cargo desde 2006. Se não tomasse essa atitude, estaria sendo omisso”, encerra.