PEC da Gasmig deve voltar à discussão na ALMG

Retirada de tramitação menos de 50 dias após a chegada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/14 deverá voltar ao debate no Parlamento após as eleições gerais em outubro deste ano. A matéria, que trata da alienação das ações de empresas públicas não totalmente controladas pelo Estado, entre elas a Gasmig, a estatal do gás, foi retirada de pauta pelo líder do PSDB, deputado Luiz Humberto.

O texto chegou à Casa ao argumento de que asseguraria a injeção de recursos pela espanhola Gás Natural Fenosa (GNF) para viabilizar o gasoduto de Queluzito, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a Uberaba para abastecer a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) da Petrobras que será construída na cidade. No entanto, desde que tramitou, a PEC foi alvo de críticas da oposição, de trabalhadores e sindicalistas ligados à Gasmig, ao argumento de que trata da privatização das subsidiárias do Estado.

Para tramitar, a PEC de iniciativa do deputado Sebastião Costa (PPS) recebeu a assinatura de outros 32 parlamentares e, para ser aprovada, necessita dos votos de ao menos 48 (3/5) dos 77. O texto tem que ser analisado em dois turnos, com intervalo mínimo de três dias entre um e outro, bastando a promulgação pelo parlamento para vigorar.

Recém-criado no Facebook, o mural contra a PEC 68, denominado “privatização da Gasmig”, trazia ontem a relação dos deputados que assinaram para que a proposta fosse retirada de tramitação. Na lista constam os nomes de dois representantes de Uberaba, Antônio Lerin (PSB) e Tony Carlos (PMDB), os quais são apontados junto com seus pares como “enganadores” dos mineiros, porque defendem a privatização da Gasmig, ao invés de informarem que existem outros meios para construir o gasoduto.

Candidato a vice-governador pela coligação “Minas pra Você”, o deputado federal Antônio Andrade (PMDB) disse em Uberaba, semana passada, quando esteve na cidade em campanha, que a Cemig tem recursos para fazer a obra. Deputado estadual e candidato a federal nessas eleições, Adelmo Leão (PT) coloca ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também pode financiar a construção do gasoduto.

Na avaliação do prefeito Paulo Piau, a retirada da PEC de tramitação deixa o assunto de “stand-by” e acaba com a oportunidade de votá-la antes das eleições. Mas reitera que a discussão em torno do tema ganhou contornos eleitorais, o que vê como negativo para o debate. PP, contudo, pondera que após o pleito de outubro o assunto terá que ser retomado ou então o governo apresenta outro modelo financeiro para construir o gasoduto, “porque a responsabilidade é do Estado”.