PEC que eleva idade máxima para indicados a ministro do STF é aprovada na Câmara

Durante comissão especial na Câmara dos Deputados, datada desta quarta-feira (9), foi aprovada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros a cargos em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). O autor da matéria é o deputado Cacá Leão (PP-BA) e esta foi relatada na comissão por Acácio Favacho (Pros-AP).

A proposta aprovada envolve a nomeação de magistrados e ministros também do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Segundo o texto, é necessário que juízes e ministros tenham mais de 35 anos e menos de 70 para que possam assumir um cargo nas Cortes apontadas.

O deputado Cacá Leão, em justificativa, apontou que uma emenda constitucional aprovada em 2015 elevou a idade máxima para a aposentadoria compulsória de ministros e juízes que ocupam cadeiras nos tribunais superiores superiores de 70 para 75 anos, mas não mexeu na idade máxima de acesso de magistrados a tribunais regionais, superiores e ao TCU.

A emenda em questão citada pelo deputado é resultante da chamada 'PEC da Bengala'. No ano passado, a deputada governista Bia Kicis (PSL-DF) apresentou uma PEC que visava voltar a fixar em 70 anos a idade para aposentadoria compulsória. A proposta, se aprovada, permitiria que o presidente Jair Bolsonaro indicasse mais dois nomes ao STF antes do fim do mandato, ao provocar a saída dos ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Ainda em fala, o deputado Leão argumentou que "juízes e desembargadores que completam 65 anos,deixam de ter acesso às Cortes superiores e, por não terem perspectiva de ascensão na carreira, muitos acabam pedindo aposentadoria precoce. Como desfecho desse cenário, elevam-se os gastos do Erário e se perde em experiência e moderação, ambas necessárias ao bom magistrado e conquistadas à custa de muitos anos de trabalho. O mesmo raciocínio se estende ao Tribunal de Contas da União", afirma.

A PEC agora segue para votação no plenário da Câmara, em dois turnos com ao menos 308 votos, e no Senado, com ao menos 49 senadores favoráveis em duas votações.

*Com informações do portal R7