Peemedebista quer que Procon fiscalize preço dos combustíveis

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Thiago Mariscal disse que fará a oficialização de pedido junto ao Procon

O preço dos combustíveis promete ocupar espaço nas discussões da Câmara Municipal de Uberaba (CMU). Uma das argumentações que devem ser apresentadas em plenário é a necessidade de uma fiscalização e acompanhamento dos valores do combustível.

O vereador Thiago Mariscal (PMDB) disse que fará a oficialização de pedido junto ao Procon para que o órgão, em parceria ou não com o Ministério Público, execute a devida fiscalização frente aos proprietários de postos de combustíveis em Uberaba.

De acordo com o parlamentar, chegaram a seu gabinete diversas denúncias de consumidores em relação à possibilidade da prática de cartelização por parte dos estabelecimentos do setor. Para o vereador, caso seja comprovada a ilegalidade, os empresários deverão ser penalizados.

“O Procon pode executar uma pesquisa detalhada de preços dos combustíveis na cidade e enviá-la ao Ministério Público. Se eles (empresários) estiverem fazendo reajustes simultâneos e sem variação dos valores, a autuação também é uma possibilidade. O cartel fere a livre concorrência e a nossa economia. Já encaminhamos tal demanda para o presidente do Procon de Uberaba, o advogado Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli. Agora, aguardamos uma posição do mesmo”, ressaltou Thiago.

O parlamentar destacou que, de acordo com a legislação brasileira de 1988, no âmbito administrativo, uma empresa condenada por prática de cartel poderá pagar multa de 1% a 30% de seu faturamento bruto no ano anterior ao início do processo administrativo que apurou a prática. A cartelização também configura crime no Brasil, punível com multa ou prisão de dois a cinco anos em regime de reclusão.