Perto de 1.000 produtores de Uberaba ainda não encaminharam dados do ITR 2023

Com prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2023 encerrando nesta sexta-feira (29), aproximadamente 1.000 produtores rurais em Uberaba ainda não tinham encaminhado os dados à Receita Federal. O formulário pode ser enviado pela internet ou entregue pessoalmente na Receita.

De acordo com informações da Receita Federal, 2.065 produtores já enviaram a declaração no período entre 14 de agosto e 24 de setembro em Uberaba. O número está abaixo do que foi verificado em anos anteriores. Em 2022, 3.080 declararam o imposto. Já em 2021, foram totalizadas 3.119 declarações do ITR. 

O secretário municipal do Agronegócio, Agnaldo Silva, alertou o produtor para o envio da declaração até a data-limite para evitar sanções. “Quem não declarar o ITR dentro do prazo estipulado pela Receita ficará sujeito a multas e juros, além de outras penalidades”, lembra ele.

Além disso, o titular da pasta explica que o documento declaratório não só garante a posse do imóvel, como dá direito ao produtor de solicitar recursos do Plano Safra e Seguro Rural.

Até o momento, foram pagos apenas 616 Documentos de Arrecadação Fiscal (Darfs), totalizando a arrecadação de cerca de R$640 mil de ITR. No entanto, a expectativa do governo municipal é que os números deste ano fiquem próximos dos índices alcançados no ano passado. Em 2022, o valor arrecadado com o imposto foi de R$5.908,364,34.

Além da parte carimbada que vai para a Educação (19%) e PIS/Pasep (1%), 80% dos recursos vão para o orçamento municipal e a verba é destinada para ações como a recuperação de estradas rurais e fomento a programas de assistência a pequenos e médios produtores.