Pesquisas eleitorais a partir de agora precisam ser registradas junto ao TSE

Com início do ano eleitoral, entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto para Eleições Municipais de 2024 agora devem fazer o registro prévio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por enquanto, nenhum levantamento com foco no pleito em Uberaba consta no sistema da Justiça Eleitoral.

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas na Lei das Eleições.

Segundo a norma, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas para divulgação também são obrigadas a informar: quem contratou a pesquisa; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização da pesquisa; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado, intervalo de confiança e margem de erro.

Além disso, devem registrar o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado, e o nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal. 

Ainda conforme a legislação eleitoral, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs.