PGR dá parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal de André Janones
Após Polícia Federal solicitar a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à medida. A Corte ainda não se posicionou sobre o pedido.
No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestou que o caso de Janones se enquadra nas possibilidades de quebra de sigilos, diante de “fortes indícios” de irregularidades. “No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, continua o documento.
O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro Luiz Fux por solicitação da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa.
O processo foi movido após parlamentares de oposição terem apresentado notícias-crime contra o deputado. O esquema investigado pela PF veio a público após o vazamento de um áudio em que o deputado federal supostamente diz a funcionários do gabinete que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para ajudar a pagar prejuízos com a campanha eleitoral de 2016. Na época, Janones concorreu à Prefeitura de Ituiutaba (MG), mas não foi eleito.
Assessores a quem Janones enviou o áudio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela Polícia Federal (PF) no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram divergências nos depoimentos.
O deputado André Janones ainda não se manifestou sobre o parecer da PGR. Desde que o caso veio à tona, o parlamentar nunca negou a autoria do áudio. Ele alega que a mensagem seria uma espécie de “vaquinha” para cobrir gastos de campanha.