Piau diz que sanção do Código é vitória apesar de questionamentos

Paulo Piau diz que a decisão de promover apenas alguns vetos ao Código foi um ato de coragem da presidente

Relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB) diz não ter ficado abalado com os vetos promovidos no texto do Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. “Eu me coloco como satisfeito. A presidente teve todos os motivos para vetar todo o Código Florestal, mas teve a coragem de sancioná-lo. É uma vitória real”, diz o parlamentar, afirmando que os vetos presidenciais são previstos constitucionalmente. No total, a presidente vetou cinco artigos inteiros e sete parágrafos.

Para o relator, a decisão foi decorrente da “competente” campanha popular do “Veta Dilma”, que, segundo o parlamentar, foi “eivada de mentiras”, visto que o principal mote foi disseminar que o texto promove o desmatamento. Segundo ele, a colocação não é verdadeira. “Isso não existe.”

Paulo Piau também diz que aguardou a sanção nesta segunda-feira através da publicação Diário Oficial da União, com a expectativa de que a presidente repensasse alguns itens a serem vetados, entre eles, o Artigo 1º, o qual garante que tinha embasamento técnico. O item pontuava sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e sobre a Reserva Legal.

Outro questionamento é quanto ao veto do Artigo 61º, que trata da recuperação da vegetação às margens de rios. Para o deputado, o artigo é considerado “a grande polêmica” do texto. No item "o", as propriedades de qualquer tamanho, com rios com largura de até dez metros, deveriam recompor uma faixa de quinze metros da margem do curso d'água, enquanto a proposta do governo é uma recomposição mais flexível, dividindo a área por módulos fiscais, sendo a recuperação mínima, de cinco metros. “Neste trecho, a vitória é nossa. O Senado não queria nenhuma faixa de recomposição”, afirma. 

De acordo com Paulo Piau, 90% do texto foi mantido com a sanção presidencial e a Medida Provisória (n° 571/2012) que regulamentou as alterações promovidas no texto. A partir de agora, ele confirma que haverá um esforço para se buscar um acordo entre o Senado federal, Câmara dos Deputados e Governo Federal para tentar avançar em outros 5% do texto do Código Florestal. Tais discussões, para ele, serão trabalhadas em favor do crescimento do país, e não colocadas como uma briga entre ruralistas e ambientalistas.  “Isso é prejudicial. Enfraquece os avanços em torno do texto”, diz. Ele também diz acreditar que a discussão deve continuar pelos próximos dez anos, tendo em vista a abrangência do Código Florestal.