Piau entende postura das empresas, mas determina cumprimento da lei

 O prefeito Paulo Piau (PMDB) determina fiscalização quanto ao cumprimento da gratuidade a partir dos 60 anos no transporte coletivo. PP reafirma que a lei do passe livre está em vigor e o papel da Prefeitura é assegurar a aplicação efetiva da norma. O peemedebista se reuniu ontem com representantes da Viação Piracicabana e foi comunicado sobre o posicionamento das concessionárias de ônibus, que pretendem questionar a legislação municipal na Justiça. Segundo ele, não houve espaço para tentar um acordo sobre a isenção. “Eles têm o direito de entrar na Justiça e teremos que respeitar a decisão judicial. Agora a lei está vigente e temos que cumprir”, avalia. Reforçando a declaração do departamento jurídico da PMU, o prefeito afirma que a desobediência da lei do passe livre acarretará sanções e destaca que a administração cumprirá o papel de fiscalizar a situação.   Entretanto, PP admite que o questionamento judicial da lei por parte das empresas de ônibus pode dificultar uma ação mais severa da Prefeitura.  Perguntado se as concessionárias serão punidas mediante reclamações formalizadas por usuários, o prefeito declara apenas que as demandas serão levadas em consideração caso não exista cobertura judicial.