POLÍTICA

Piau sai vitorioso no projeto dos royalties

Foi aprovado ontem o Projeto de Lei 30/2013, que garante a antecipação ao município dos royalties da energia

Publicado em 16/05/2013 às 00:59Atualizado em 19/12/2022 às 13:02
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Foi aprovado ontem o Projeto de Lei 30/2013, do Executivo, que garante a antecipação ao município dos royalties da energia elétrica das usinas de Volta Grande e Miranda. A matéria passou pelo crivo dos vereadores sem maiores discussões, já quem como havia antecipado o vice-presidente da Câmara, Samir Cecílio (PR), o prefeito Paulo Piau (PMDB) esclareceu todas as dúvidas levantadas quando da primeira vez que a matéria veio a plenário. Com o aval do Legislativo, a Prefeitura receberá o equivalente a R$1.911.449,97 dos royalties da energia elétrica; o montante se refere ao total devido para os próximos quatro anos. De Belo Horizonte, onde cumpriu agenda ontem, o prefeito confirmou por telefone ao Jornal da Manhã que os recursos devem contemplar o projeto de mobilidade urbana, a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da Abadia e o Memorial Chico Xavier.   Também ontem a Câmara aprovou o PL 60/12, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional ao orçamento de 2013 para contemplar as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social, a primeira com R$100 mil e a segunda com R$15 mil. De acordo com o líder governista, vereador Tony Carlos (PMDB), esses recursos são provenientes do Estado e da União, respectivamente, e estão disponíveis desde o ano passado.   Como o governo anterior não os utilizou, a atual administração precisa abrir crédito ao orçamento para assegurar o repasse. Os R$15 mil serão destinados a trabalho social no Residencial 2000 e os outros R$100 mil servirão para a aquisição de equipamentos para o Programa Saúde na Escola. Ao defender a proposição, Tony revelou em plenário que o município tem cerca de R$66 milhões em recursos que ficaram em caixa porque o prefeito anterior não utilizou. Na avaliação de Luiz Dutra (PDT), faltaram eficiência e mais dedicação ao governo passado.

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