Piso da enfermagem aumentará folha do Hospital Regional em R$ 1 milhão

Secretário de Saúde, Sétimo Bóscolo, esteve acompanhado da diretora de Vigilância em Saúde, Ana Maria Bernardes, em entrevista ontem à Rádio JM

Com sanção do novo piso salarial para profissionais da enfermagem, Prefeitura estima aumento de, aproximadamente, R$1 milhão no montante para custeio do Hospital Regional. A estimativa foi apresentada pelo secretário municipal de Saúde, Sétimo Bóscolo, em entrevista ontem à Rádio JM.

O titular da pasta posicionou ser favorável a todo o profissional receber um salário justo pelo serviço e considerou positiva a sanção da lei referente ao piso da enfermagem, porém destacou que a situação gera problema sério para os gestores, por causa do aumento significativo de despesas. Com isso, ele espera que o governo federal disponibilize recursos para compensar os novos custos.

Por enquanto, o secretário ainda não tem definição sobre o impacto que a nova remuneração da categoria representará para toda a rede municipal de Saúde. Segundo ele, um levantamento já foi solicitado ao departamento de Recursos Humanos para analisar a situação.

Apesar de manifestar que a Prefeitura cumprirá a lei e fará o pagamento do piso aos enfermeiros, Bóscolo não especificou uma data para que o reajuste seja aplicado na remuneração dos profissionais que atuam na rede municipal. “Vamos ter que cumprir. Mas temos que entrar em negociação e ouvir o Ministério da Saúde se vai aumentar os repasses federais para o município. A preocupação é grande e estamos em contato com a Secretaria da Fazenda para discutir o assunto”, argumentou.

Acompanhando a entrevista, a diretora de Vigilância em Saúde, Ana Maria Bernardes, acrescentou que, na análise inicial, foi verificado que a lei do piso da enfermagem não determina um aporte financeiro da União às prefeituras para cobrir o aumento das despesas. Por isso, a situação financeira precisa ser analisada com detalhes pela Prefeitura e não há condições de um posicionamento imediato sobre o pagamento dos novos valores à categoria.

Conforme a lei sancionada esta semana, enfermeiros não poderão receber menos que R$4.750, independentemente de trabalharem na iniciativa privada ou no serviço público federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal. Para técnicos de enfermagem, o salário não poderá ser inferior a 70% desse valor, ou seja, a R$3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$2.375.

Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o fim do atual exercício financeiro para ajustarem as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.

A lei que institui os pisos nacionais também determina que as remunerações e salários atualmente pagos a quem já ganha acima desses pisos deverão ser mantidos, independentemente da jornada de trabalho para o qual o trabalhador foi admitido. E que também os acordos individuais ou coletivos devem respeitar esses valores mínimos.