Plano Plurianual da cidade para quadriênio 2018/2021 é aprovado

Rodrigo Garcia/CMU

Plenário do Legislativo aprovou ontem, com nove emendas, o projeto que trata do Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) aprovou o Projeto de Lei (PL) 181/17, que trata do Plano Plurianual (PPA) – 2018/2021. A previsão para este período é de um orçamento na casa dos R$5,5 bilhões. Para o primeiro ano de execução do (PPA), a perspectiva é de um orçamento de R$1,3 bilhão.

O PL foi aprovado com nove emendas dos vereadores. Uma delas prevê a destinação de R$5 milhões (R$1,25 milhão ao ano) para a construção da sede própria do Centro Administrativo de Uberaba. Em outra, os vereadores destinaram os recursos para o chamado orçamento impositivo. Para 2018, o total é de R$5,4 milhões e em 2021 chega a R$6,61 milhões.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo aos vereadores, o cenário para o quadriênio de 2018 a 2021 contextualiza um período restritivo, de desaceleração do crescimento econômico no país. Com relação às contas públicas, a redução das receitas e expansão das despesas, acarreta um severo programa de reequilíbrio fiscal, com redução de ações e racionalização de programas, em que pese ainda a vigência da PEC 55 do governo federal no que tange os gastos públicos já em 2018, limitando a majoração das peças ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e atingindo principalmente as áreas de Saúde e Educação.

O relatório Focus do Banco Central estipula o percentual de 4,5% para inflação/2018, medida pelo IPCA, que também foi mantido para os demais exercícios do plano, com a garantia de ajustes do percentual nas revisões anuais.

Ainda segundo o texto, o PPA foi elaborado no mês de março de 2017, idealizado pela Assessoria Geral de Planejamento Orçamentário. O projeto foi dividido entre seis macrorregiões do município e as demandas foram devidamente direcionadas e incluídas nas propostas parciais, levando em consideração a compatibilidade de recursos disponíveis para cada exercício. O projeto contou com a participação de cerca de 700 pessoas, por meio das instituições educacionais e religiosas, organizações filantrópicas e sindicatos, constituindo-se em um canal de articulação democrática e interação entre Poder Executivo e o cidadão.