Plano Plurianual para 2014 a 2017 analisado pelo Legislativo

Doze projetos de lei tramitaram ontem na Câmara, entre os quais o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2014-2017. A proposta é de autoria do Executivo, chegou à Casa dia 30 de abril e entrou em tramitação dentro do prazo legal, que vai até 15 de maio. Na prática, se traduz em um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo governo municipal ao longo de um período de quatro anos.  O PPA tem vigência a partir do segundo ano da administração em curso e vai até o fim do primeiro ano do mandato seguinte, sendo dividido em ações que devem trazer detalhes como objetivo, órgão responsável pela execução, valor, prazo de conclusão e fontes de financiamento.    Por ser de natureza complexa, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, vereador Samuel Pereira (PR), convocou os colegas de colegiado para uma reunião hoje, visando à análise preliminar do texto. O republicano pretende sentar-se às 9h com o relator Luiz Dutra (PDT), o vogal Marcelo Borjão (DEM) e o suplente Afrânio Lara Resende (PP), além de contar com o suporte da Procuradoria Geral e Controladoria da Casa.   A reunião será realizada no Anexo Nagib Cecílio, onde estão instalados os gabinetes dos vereadores. “Nós vamos votar o orçamento para os próximos quatro anos. Temos que nos debruçar sobre o texto, que é complicado”, admite Samuel, acrescentando que a matéria tem que ser votada até o dia 30 de maio. Ele explica que nesse caso o Legislativo pode apresentar emendas, no entanto, é preciso que elas venham assinadas pelo líder governista ou pela Comissão de Orçamento e Finanças. Para sexta-feira, 17, Samuel convocou outra reunião, para a qual convidou todos os vereadores. Neste encontro ele também espera contar com a participação do representante do Executivo que trata do orçamento municipal. O PPA será votado na próxima semana, quando a Câmara faz sessões até o dia 24.    Início. Na volta dos trabalhos em plenário, após quase 30 dias sem sessões, os vereadores não conseguiram limpar a pauta de nove projetos. Apenas quatro foram votados, além da transferência da reunião do dia 20 de maio para dia 24, que tramitou em regime de urgência e obteve ontem mesmo o aval dos vereadores.