Plebiscito para emancipação da região passa por comissão

Criação do Estado do Triângulo continua avançando na Câmara Federal. Mais uma etapa foi vencida na quarta-feira (17) em parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr). Diferente do que fora aprovado anteriormente, o relator substituto, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), acatou projeto que prevê a realização de plebiscito apenas em 66 municípios mineiros para decidir sobre a emancipação. Nenhuma referência foi feita à emenda que determina consulta pública a toda a população mineira. Antes de ser votada pelo plenário, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No parecer favorável, o relator substituto aceitou o argumento de que apenas 7% dos investimentos estatais foram destinados ao Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba em 2008, apesar da região contribuir com 16,3% para o PIB mineiro.

No dia 12 de dezembro, a deputada Marina Raupp também respeitou a justificativa, mas ressalvou que o projeto era aprovado com emenda garantindo consulta de toda população de Minas Gerais no plebiscito.

Protocolada como Decreto Legislativo 570/08, a proposta em tramitação no Congresso estabelece que a população dos 66 municípios envolvidos participará de plebiscito e, em caso de aprovação do desmembramento, será apresentado um projeto de lei complementar propondo a criação do Estado do Triângulo, como determina a Constituição. O deputado Elimar Prado (PT-MG) assina a iniciativa. As 66 cidades estariam convocadas para o plebiscito. Os municípios abrangem uma população de dois milhões de pessoas.