PMU aguarda parecer do jurídico sobre aumento do IPTU em 2022

Enquanto a Câmara Municipal abre caminho para suspender o aumento do IPTU em 2022, a Prefeitura ainda não tem posicionamento sobre o pleito defendido pelo Legislativo. Em entrevista à Rádio JM ontem, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) declarou apenas que a solicitação está sendo analisada pelo departamento jurídico.

A chefe do Executivo elogiou a iniciativa de suspender o aumento do imposto, apesar de ainda não ter se reunido com a autora da proposta, vereadora Luciene Fachinelli (PSL). Segundo Elisa, o assunto ainda será discutido com a parlamentar. “Será alinhado com vereadora, que fez uma proposição importante num momento tão difícil economicamente”, declara.

No entanto, a prefeita afirma que é preciso verificar a viabilidade jurídica antes de uma responder se haverá a suspensão do reajuste ou não. “A gente está avaliando juridicamente se isso é possível”, salienta.

Em paralelo, Elisa argumenta que já foi acertada uma alternativa para reduzir o impacto da aplicação da última parcela da correção da planta genérica de valores e confirma a manutenção do desconto de 20% para os contribuintes que pagarem o tributo á vista antecipadamente.

Sem definição do Executivo sobre a suspensão do aumento do IPTU, a Câmara Municipal aprovou esta semana projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que permite ao Legislativo atuar sobre tributos municipais. A proposição abre caminho para que a Casa possa suspender o aumento do imposto em 2022.

Uma sessão extraordinária deve acontecer por volta do dia 20 deste mês para votar o projeto da suspensão do aumento do IPTU, que já está em tramitação na Casa. A intenção é suspender a última parcela do reajuste da planta genérica por 24 meses. Desta forma, seria aplicada somente no IPTU 2024, dando tempo para a recuperação da economia após os impactos da pandemia de Covid-19.