PMU ainda não tem previsão para devolver IPTU pago a mais

Prefeitura ainda não devolveu o valor pago a mais por contribuintes devido a erro na emissão das guias do IPTU 2023. Presente à audiência pública realizada nesta segunda-feira (27), o titular da pasta, Roberto Tosto, informou que aguarda a Codiub repassar a lista dos proprietários de imóveis que pagaram imposto a mais para efetuar o ressarcimento. Ao todo, o município deverá restituir R$ 29.974.

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De acordo com o secretário, a expectativa é que a Codiub encaminhe a listagem ainda esta semana, antes do feriado do aniversário de Uberaba na quinta-feira (2 de março). “Até o presente momento, a Fazenda não teve condições de devolver [o dinheiro] porque a Codiub não nos passou ainda uma solução para que a gente pudesse entrar em contato com os contribuintes que pagaram a maior. Parece que até quarta-feira a Codiub vai passar a relação de todas as pessoas que pagaram mais de R$ 20 e vamos entrar em contato para pedir conta bancária para promover imediatamente a restituição”, declarou.

Mesmo que a lista seja encaminhada antes do feriado, a devolução só deve ser efetuada na próxima semana. Isso porque a Prefeitura decretou ponto facultativo na sexta-feira (3 de março). Desta forma, os servidores terão um recesso prolongado e só vão retomar o expediente na segunda-feira (6 de março).

Segundo levantamento feito pela Secretaria da Fazenda, proprietários de 1.741 imóveis foram identificados como credores do município, sendo que 1.145 imóveis pertencentes a 968 contribuintes se enquadram na faixa de crédito menor do que 20 reais.. Outros 596 imóveis de 554 contribuintes foram identificados com pagamentos a maior e superior a R$ 20. 

Na reunião, Tosto declarou que a prioridade será a restituição em espécie para o grupo que teve diferença superior a R$ 20. Abaixo desse valor, o secretário argumentou que será feita a devolução para quem se manifestar e o restante ficará com o crédito para dedução no IPTU 2024.  

Ainda na audiência, o titular da Fazenda informou que aproximadamente 7.000 contribuintes pagaram valor menor do imposto este ano. Nesses casos, Tosto posicionou que a diferença será diluída nas outras parcelas. Se o tributo tiver sido quitado à vista, o secretário declarou que o contribuinte será procurado e pagará o saldo restante em um boleto separado.

Questionado em plenário, o titular da pasta assegurou que os erros na emissão das guias não representarão perda na arrecadação do IPTU deste ano.