PMU apura possível irregularidade em convênio com creches

Prefeitura instaurou Tomada de Contas Especial para apurar eventuais irregularidades na aplicação de verbas públicas vinculadas à execução de um convênio celebrado com a Central de Creches Comunitárias (Crescer) no valor de R$40 mil. A medida, definida através da Portaria 488, de 27 de setembro deste ano, consta da edição 925 do órgão oficial do município, jornal Porta-Voz.

Os recursos em questão são provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fumdical), sendo o convênio firmado entre o Executivo e a entidade através de processo de inexigibilidade de licitação n° 058/2005. A Tomada de Contas será conduzida por uma comissão composta por quatro servidores, sendo presidente e relator, Dalva Silveira Silva. O grupo terá um prazo de 30 dias, a contar da publicação no jornal Porta Voz (dia 28 de setembro), para concluir os trabalhos, havendo, no entanto, possibilidade de prorrogação para apresentação do relatório final.