PMU avalia aplicação de pena à empresa do transporte escolar

Em meio à denúncia de vereadores sobre precariedade de veículos utilizados no transporte escolar rural, a Administração Municipal manifestou que providências estão sendo avaliadas para a aplicação de penalidades à empresa prestadora do serviço. Um credenciamento também está sendo preparado, o que poderá viabilizar a substituição da terceirizada no futuro.

Por meio de nota, a Prefeitura posicionou que a assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação está finalizando o processo para ser remetido para análise da Procuradoria-Geral do Município. Serão juntados as ocorrências registradas de problemas no serviço e, também, os pedidos de adequações feitos à empresa até o momento.

Conforme o material em mãos, a Procuradoria emitirá parecer sobre aplicação de penalidades contratuais à Expresso RS Cargas e Encomendas. A nota, entretanto, não esclarece se a empresa apenas estará sujeita a multa ou se pode ter o contrato rescindido.

Além disso, o comunicado informa que uma nova notificação extrajudicial contra a prestadora de serviço foi expedida ontem, após vereadores relatarem vans superlotadas e até casos de veículos circulando com janelas quebradas. A partir de agora, a contratada terá cinco dias de prazo para se manifestar sobre as denúncias.

O texto acrescenta que a empresa já foi notificada outras três vezes por apresentar problemas no atendimento aos alunos da zona rural. A primeira advertência foi feita pela Prefeitura no dia 10 de fevereiro e as demais são datadas de 25 de março e 18 de abril. Até o momento, apenas uma delas foi respondida pela RS.

Segundo informações repassadas pelo chefe do departamento de Transporte da pasta, Augusto Borges dos Santos, foram verificados casos de atrasos no cumprimento das rotas, veículos em mau estado de conservação, falta de higiene e limpeza, ou mesmo ausência de motoristas sem aviso prévio.

Em paralelo à notificação da empresa contratada em 2019, a Prefeitura declarou que está preparando processo de credenciamento de veículos para o transporte de alunos da zona rural. O edital será publicado no Porta-Voz, mas a data não foi divulgada.

De acordo com o chefe do departamento de Transporte, o credenciamento será a oportunidade para proprietários de veículos com, no mínimo, 15 lugares e até sete anos de fabricação prestarem o serviço de transporte escolar rural para a rede municipal de ensino.

Ao todo, 1.037 alunos são atendidos pelo transporte escolar rural. Atualmente, 55 veículos fazem as rotas para atenderem 11 unidades de ensino da rede municipal.