PMU contratará instituto para concurso com dispensa de licitação por R$ 1 milhão

Governo municipal define instituição que será responsável por organizar o concurso geral da Prefeitura, previsto para ser lançado ainda no primeiro trimestre do ano. Por dispensa de licitação, o instituto AOCP, de Maringá (PR), será contratado para executar o serviço. O valor previsto do contrato é de R$1.010.180,00.

Para justificar a dispensa de licitação, a Prefeitura posicionou em publicação no Porta-Voz dessa quinta-feira (18) que o Instituto AOCP não possui fins lucrativos e o preço proposto para realizar o serviço está compatível com os valores de mercado.

Além disso, a Administração Municipal argumentou que a entidade tem uma reputação ético-profissional inquestionável e possui experiência comprovada na realização de concursos, tendo no portfólio a realização de concursos nacionais para a Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), ambos com aplicação simultânea de provas em todas as capitais do país. Por isso, houve o parecer jurídico favorável da Procuradoria Geral do Município para avançar com a dispensa de licitação.

No termo publicado, não foram mencionados prazos para a realização do concurso e o lançamento do edital. Entretanto, a prefeita Elisa Araújo (SDD) já declarou que a meta é dar o pontapé no certame no primeiro trimestre de 2024. A chefe do Executivo até assegurou que o processo será lançado e concluído antes do início das restrições estabelecidas pelo ano eleitoral.

O calendário eleitoral impõe restrições para a contratação de servidores no ano do pleito. A legislação estabelece que a contratação poderá ocorrer desde que a homologação do concurso público e a consequente nomeação dos aprovados sejam feitas até três meses antes da realização da votação. A data-limite seria no começo de julho.

Anteriormente, o lançamento do edital para o concurso geral da Prefeitura era esperado para o segundo semestre do ano passado. Uma comissão, inclusive, já foi nomeada em abril de 2023 para identificação do número de vagas a serem abertas e outros preparativos.