PMU corta duodécimo pago a mais e coloca Câmara em dificuldade

O presidente da Câmara, vereador Elmar Goulart (PSL), admitiu ontem que a Casa passa por dificuldades financeiras e por esse motivo está em processo de contenção de gastos. A razão para a adoção das medidas de economia decorre da redução no duodécimo repassado mensalmente pelo Executivo ao Legislativo, que encolheu um ponto percentual, passando dos então 6% para 5% do orçamento do município.   A queda é fruto da Emenda Constitucional (EC) 58/2009, que estabeleceu os índices, conforme as faixas populacionais. Pela regra, cidades com mais de 300 mil habitantes têm direito àquele percentual - a EC também tratou da fixação do número de vereadores segundo os parâmetros de população definidos pelo texto.   Em 31 de agosto do ano passado, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou as estimativas populacionais do país, Uberaba já contava com 302.625 mil habitantes. No entanto, o atual governo, que tomou posse em 1º de janeiro, repassou o equivalente a 6% do duodécimo nos três primeiros meses de 2013 – R$1.837.012,55 ao mês – e agora, além de ter adequado o valor ao índice legal, está descontando o montante pago a mais.   Em abril, a Câmara passou a receber R$1.531.103,51, uma diferença de R$305.909,04, que, somada aos R$98.529,30 que serão descontados até dezembro, chega a R$404.438,34 a menos no caixa da Casa. Na avaliação do presidente Elmar, a situação é uma “devassa no duodécimo, que vem acarretar em economia, no fechamento da torneira, que embora já estivesse pingando, vai ser reduzida à metade de um pingo, do contrário não vamos fechar as contas”.   Na tentativa de minimizar o impacto da queda nos repasses, Elmar negocia com o prefeito Paulo Piau (PMDB) a disponibilização de R$2,7 milhões referentes ao duodécimo de 2012, que não chegaram à Câmara. O presidente avalia que o chefe do Executivo está sensível à situação. Ele também observa que a Casa elaborou seu cronograma de acordo com um duodécimo passado pelas secretarias de Governo e Fazenda. “É um baque grande na administração”, reconhece o presidente, que por ora assegura não haver possibilidade de cortes de pessoal para manter as contas em dia.