PMU corta vales-transporte acumulados por servidores

Prefeitura bloqueou vales-transporte acumulados por servidores. A decisão atinge mais de 100 funcionários com créditos excedentes até o dia 30 de outubro. Denúncias encaminhadas ao Jornal da Manhã dão conta que os vales foram adquiridos ainda na época em que a Transmil e a São Bento estavam no serviço, porém o valor referente aos bilhetes acumulados não foi repassado às novas concessionárias do transporte coletivo.

O secretário municipal de Administração, Rômulo Figueiredo, confirma a existência do passivo. Segundo ele, a Prefeitura pagou com antecedência às antigas empresas para a liberação do vale-transporte aos servidores, mas os créditos não foram utilizados por alguns funcionários. Sem polemizar, ele explica que os vales acumulados estão congelados por enquanto e a situação vai ser analisada pelo departamento jurídico da PMU para definir as providências, inclusive quanto ao valor pago às empresas anteriores.

Entretanto, o secretário afirma que a retenção dos créditos acumulados não aconteceu por causa da dívida deixada pela Transmil e São Bento com o município. “Nós tivemos acesso ao movimento do uso e observamos distorções, com acúmulo de créditos, que contrariam a legislação vigente”, afirma.

Rômulo afirma que a lei federal estabelece que o vale-transporte deve ser usado exclusivamente para cobrir o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. O uso para outros fins – continua o secretário – é considerado falta grave na legislação vigente. Segundo ele, os créditos deveriam ter sido totalmente utilizados dentro do mês. “Se tenho que usar vale para me deslocar e está sobrando, das duas, uma: ou eu estou recebendo quantidade maior do que preciso ou não estou usando o benefício. Tem uma série de situações e o servidor precisa nos informar o que está acontecendo”, acrescenta.

De acordo com o secretário, decreto já foi publicado no Porta-Voz convocando os servidores que recebem o vale-transporte para atualizarem os dados, informando a necessidade de cada funcionário. O trabalho será feito entre os dias 1º e 15 de dezembro. Quem não comparecer terá o benefício cancelado.

Enquanto é feita a conferência para validar a concessão dos vales, o secretário afirma que não haverá prejuízo em relação aos créditos referentes ao mês de novembro e dezembro. O bloqueio, assegura ele, atingiu apenas o montante acumulado dos meses anteriores.