PMU decreta emergência para compra de remédios

Prefeitura decretou situação de emergência para compra de medicamentos e insumos. A medida é para atender à farmácia básica, que está desabastecida, e também para permitir o cumprimento dos mandados judiciais. A previsão é regularizar os estoques a partir de junho, porém o decreto tem validade de seis meses. Segundo o procurador-geral do município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, o decreto emergencial foi discutido com a Defensoria Pública e se trata se de uma medida paliativa para normalizar os estoques e garantir o fornecimento até que os processos licitatórios em tramitação sejam finalizados.    O advogado justifica que as licitações anteriores para aquisição de medicamentos tiverem itens fracassados e desertos, ou seja, em que não houve fornecedor. Além disso, processos licitatórios do ano passado foram cancelados porque as empresas participantes não apresentaram a documentação exigida no edital, gerando atrasos para finalização da compra e problemas na continuidade do fornecimento.    De acordo com Paulo Leonardo, a situação de emergência dará prazo para concluir as novas licitações sem prejudicar o atendimento à população. Até novembro, a PMU terá autorização para realizar as compras por meio da dispensa de licitação.