PMU deve divulgar quem receberá o rateio do Fundeb até o dia 28

Prefeitura aguardará até a próxima semana para definir a lista de servidores que serão contemplados com o rateio do saldo remanescente do Fundeb. A situação foi comunicada nessa sexta-feira, após o Governo de Minas anunciar que os recursos contemplariam tanto os profissionais do magistério quanto o pessoal de funções administrativas, técnicas e operacionais das escolas estaduais.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação informou ao Jornal da Manhã que aguarda até o dia 28 de dezembro para definir a questão. O texto ainda ressalta que a lei municipal aprovada na Câmara Municipal ampara o pagamento a todos os profissionais também pela Prefeitura, desde que a lei federal que ampliou a lista de profissionais com direito ao Fundeb seja sancionada na próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

O saldo remanescente do Fundeb é de R$10,1 milhões. Caso as alterações na lei do Fundeb sejam sancionadas, 4.406 servidores da Educação podem ser contemplados com o rateio na rede municipal. Por outro lado, caso a sanção não ocorra no prazo, somente cerca de 3.000 profissionais do magistério e assistentes sociais e psicólogos lotados nas escolas serão beneficiados.

Na rede estadual, serão distribuídos R$539 milhões para contemplar cerca de 226 mil cargos dos quadros de magistério e administrativo lotados nas escolas estaduais. A lista inclui diretor, vice-diretor, secretário de escola, professor e, também, pessoal do serviço de limpeza, confecção de merenda escolar e responsável pela manutenção.