PMU envia projeto de reajustes de servidores e professores à Câmara

Projeto que formaliza reajuste salarial dos servidores e dos professores já está em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda não tem data prevista para ser votada. A proposição agora passará pela análise das comissões internas do Legislativo antes seguir para a deliberação em plenário. A expectativa é que a matéria entre na pauta até a próxima semana para que o índice seja aplicado já nos salários de abril.

O projeto em tramitação no Legislativo confirma o percentual de 8% para a revisão geral dos vencimentos dos servidores da administração municipal e estabelece o pagamento do valor retroativo a março para o funcionalismo da Prefeitura.

Leia também: Sindicato cobra envio de projeto à CMU que garante reajuste de 8% aos servidores

Já para os educadores, o texto prevê a aplicação do índice geral de 8% e mais um percentual complementar para chegar ao reajuste de 14,95% do piso nacional do magistério. Para o cargo de coordenador pedagógico, o complemento seria em torno de 6,33%. No caso do educador infantil e professor de educação básica, o previsto foi aproximadamente 6,43%.

A proposta também assegura o pagamento reatroativo a janeiro do reajuste para os profissionais do magistério. Segundo o texto, o montante será dividido em três parcelas que serão pagas a partir de abril.

A inclusão na mesma proposta do reajuste do funcionalismo e dos educadores causou dúvidas. De acordo com o presidente do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba), Bruno Ferreira, a somatória do índice geral e do complementar ficaria um pouco abaixo do percentual de 14,95% do piso e esclarecimentos serão solicitados ao governo sobre a divergência. “Mesmo sendo uma diferença decimal nós vamos questionar a Prefeitura”, manifestou.

A reportagem do Jornal da Manhã também entrou em contato com o secretário municipal de Educação, Celso Neto (PP) e de acordo com ele, os percentuais vão dar resultado diferente, mas o valor absoluto vai chegar ao piso para todos. "O objetivo final sempre é garantir que todos os profissionais do magistério estejam recebendo no mínimo o piso. O que eu preciso complementar depois dos 8% para garantir isso é o percentual diferente de cada cargo", afirmou.  

Reposição salarial da prefeita e de secretários também está na matéria

Projeto que trata sobre reajuste salarial também abrange vencimentos da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) e da equipe de secretários. O texto prevê um índice menor do que os 8% concedidos ao funcionalismo. No caso dos agentes públicos, será aplicado o percentual de 5,47%, com efeito retroativo ao mês de março.

Conforme o texto, o percentual concedido aos salários da prefeita e dos secretários equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, acumulada no período de março de 2022 a fevereiro de 2023.

Na justificativa, a Administração Municipal argumentou que o subsídio do cargo de prefeito, do vice, dos secretários municipais e demais cargos equiparados estão três anos sem qualquer revisão e a recomposição dos vencimentos é necessária devido à perda do valor da moeda.

O Executivo ainda manifestou que o direito à revisão da remuneração dos Agentes Políticos é uma garantia constitucional, além de estar previsto nas legislações estadual e municipal. “Tem-se, ainda, o entendimento pacífico do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça acerca da matéria, devendo ser observada a incidência de índice oficial de recomposição de valor da moeda e o período mínimo de um ano para revisão, o que foi aplicado no presente projeto”, continua o texto.

Se aprovado o projeto na Câmara, a remuneração da chefe do Executivo aumentará de R$27.763,77 para R$29.281,77. No caso dos secretários e do vice, o valor passará de R$13.416,45 para R$14.149. Quanto aos adjuntos, o salário terá incremento de R$647 e chegará a R$12.482,66.