PMU estuda impacto para pagar professor com novo piso

Com reajuste no piso do magistério anunciado pelo governo federal, Prefeitura deu início nesta terça-feira(17) ao estudo de impacto orçamentário para adequar o vencimento dos professores da rede municipal ao novo valor. O aumento será de 14,95% este ano, elevando a remuneração básica da categoria de R$3.845,63 para R$ 4.420,55.

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Questionado, o secretário municipal de Educação, Celso Neto, assegurou que o compromisso do governo é pagar o piso do magistério este ano. Ele afirmou que a intenção é viabilizar o cumprimento da nova remuneração o mais rápido possível, porém, ainda não há data prevista para adequação do valor dos salários. Também não há informação no momento se o reajuste será aplicado de uma vez ou de forma gradativa.

Segundo o titular da pasta, é preciso fazer os cálculos do impacto financeiro e analisar como será feita a adequação no orçamento para viabilizar o reajuste aos professores. “Temos que fazer os cálculos para não comprometer a gestão. Precisamos saber onde teremos que apertar e modificar o orçamento para caber o piso, mas o compromisso expresso da prefeita Elisa Araújo e meu é que seja pago o piso”, salientou.

Celso posicionou também que aguarda uma resposta do Ministério da Educação, pois foram solicitadas informações sobre as fontes para custeio do reajuste. “O governo federal reajustou o piso, mas não anunciou se vai reajustar também o valor repassado para o município arcar. A gente pediu essa informação para poder regularizar aqui”, disse.

Sobre o pagamento retroativo do piso, o secretário declarou que ainda não há definição sobre o assunto. Ele justificou que precisa analisar qual será a orientação do Ministério da Educação quanto à viabilidade de pagar o novo valor a partir de janeiro.

Por outro lado, Celso reafirmou o compromisso de não incluir o valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) para o cálculo do piso para o professor de Educação Básica. De acordo com o secretário, o grupo deverá ter o valor do vencimento básico regularizado para o cumprimento da lei do piso.