PMU exonera condenado por receber propina

Condenado por recebimento de propina em novembro do ano passado, o servidor Marco Antônio Moreira teve exoneração oficializada no Porta-Voz que entrou em circulação ontem. O funcionário era um dos envolvidos em esquema para fraudar licitações em obras da Prefeitura em 2011. Admitido em 1998 por meio de concurso público para o cargo de agente governamental, Marco Antônio ocupava no ano passado o posto de chefe da Seção de Licitação da Secretaria de Administração. No entanto, durante investigação de irregularidades em despesas com a manutenção de ambulâncias do município, o servidor foi descoberto envolvido na falsificação de orçamentos e cotações de preços.   Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que Marco Antônio pediu, por pelo menos duas vezes, o recebimento de vantagens financeiras para beneficiar o empresário Eugênio Crosara em processo licitatório. O valor da propina repassada ao servidor seria de R$5 mil. Depois de acusado em duas ações movidas pelo Ministério Público, Marco Antônio foi exonerado do cargo comissionado e afastado das funções em março de 2012.   No dia 28 do mesmo mês, a Prefeitura também instaurou processo administrativo para apurar o caso internamente. Os trabalhos foram concluídos no dia 29 de maio de 2013, sendo determinada a exoneração do funcionário por conduta inadequada e corrupção no exercício do cargo público.   O ex-servidor já foi condenado criminalmente, juntamente com os empresários Eugênio Crosara e José Servilio Fullim, também envolvidos no esquema. Marco Antônio recebeu pena de dois anos e quatro meses, em regime aberto. Resta ainda a sentença na ação que tramita na esfera civil, na qual o ex-funcionário público responde por improbidade administrativa.   Mais demissões. Também foram oficializadas as exonerações de outros dois servidores que respondiam a processos administrativos. Um caso se trata de vigia, concursado desde 1993. A dispensa ocorreu por abandono do cargo público desde 2010, tendo em vista a condenação criminal definitiva por tráfico de drogas. Ele foi flagrado furtando combustível da Prefeitura em máquina locada pelo município. O fato aconteceu em julho do ano passado, no bairro Abadia.   Todos os processos foram submetidos às Câmaras Disciplinares, com amplo direito de defesa. No parecer, as comissões posicionaram que os fatos eram consistentes e concluíram pela aplicação da pena máxima, ou seja, a exoneração. A penalidade está prevista no Estatuto do Servidor.