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Serão explicadas as mudanças previstas na lei de Uso e Ocupação do Solo, e na lei de Parcelamento do Solo
Prefeitura realiza nesta segunda-feira (9), a partir das 18h, audiência pública no Centro Administrativo para discutir a proposta de revisão do Plano Diretor de Uberaba.
Na audiência pública, serão explicadas as mudanças previstas na lei de Uso e Ocupação do Solo, na lei de Parcelamento do Solo, de Perímetro e do Plano Diretor. A minuta dos projetos já está disponível na internet desde o fim de junho para consulta.
A fase de consulta pública será finalizada na audiência. Com isso, eventuais sugestões ou esclarecimentos devem ser feitos até a reunião de hoje. As pessoas com interesse no uso da palavra devem chegar mais cedo para fazer a inscrição prévia.
As demandas apresentadas serão analisadas pela equipe técnica, que poderá realizar alterações na proposta final antes do envio da revisão do Plano Diretor para a Câmara Municipal.
O trabalho para a revisão do Plano Diretor começou no ano passado, inclusive com reuniões com representantes de diversos setores da sociedade para coletar demandas.