PMU investe mais que o exigido em Saúde no primeiro ano de Elisa

Audiência Pública da Secretaria de Saúde foi conduzida pelo integrante da Comissão de Saúde, vereador Tulio Micheli (Foto/Divulgação)

Relatório da Secretaria de Saúde aponta que a Prefeitura aplicou 22,10% dos recursos próprios no setor em 2021. O percentual ultrapassa o índice mínimo de 15%, previsto na Constituição. Os números foram apresentados em audiência pública, realizada ontem na Câmara Municipal, para prestação de contas.

Na audiência, a pasta também detalhou a contribuição de cada esfera de governo no custeio da Saúde em Uberaba. De R$406.991.979,04 em receitas no geral, o município injetou, sozinho, R$183.716.850,33 ao longo de 2021. O montante equivale a 45,14% do total de recursos.

Já o governo federal entrou com R$154.905.428,44 no ano passado, o que representa 38,06% do geral. A participação do Estado foi menor e somou R$67.716.404,32, o que corresponde a apenas 16,64%.

Ainda na prestação de contas, o relatório da Secretaria Municipal de Saúde detalhou o primeiro pagamento recebido pela Prefeitura do acordo firmado com o Estado para a quitação de pendências da área da Saúde.

O valor reconhecido da dívida com Uberaba foi de R$85.059.690,63, referente a repasses não pagos de 2009 a 2020. A primeira parcela liberada ao longo de dezembro foi de R$5.029.470,79, incluindo recursos devidos ao município para ações de vigilância em Saúde, incentivo para o fortalecimento das ações de imunização e incentivo para atendimentos aos leitos de UTI.

Para completar o montante da primeira parcela, repasses foram liberados pelo Estado em três datas diferentes: R$361.840,56 no dia 23 de dezembro; R$1.387.516,20 em 29 de dezembro e R$3.280.114,03 no dia 30 do respectivo mês.