PMU não entrega termo de referência para licitação da gestão das UPAs à Promotoria

Terminou no fim de semana o prazo para entrega ao Ministério Público do estudo técnico preliminar e do termo de referência para a licitação do gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), mas a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou o material para análise da Promotoria.

Procurado pela reportagem do Jornal da Manhã, o promotor de Justiça em Defesa da Saúde de Uberaba, Rafael Moreno, informou que a administração será notificada ainda esta semana para prestar informações. “Vou despachar e dar um prazo de cinco dias para que informem se elaboraram ou não [o estudo e o termo de referência]. A partir disso, vou tomar uma providência”, manifestou.

O representante do Ministério Público posicionou que medidas judiciais podem ser adotadas para impedir uma prorrogação do contrato com a Funepu, caso a Prefeitura não formalize a abertura de uma nova licitação para o gerenciamento das UPAs ou adote as medidas necessárias para reassumir o serviço.

A Secretaria Municipal de Saúde confirmou que o material referente ao processo licitatório da gestão das UPAs não foi encaminhado ao Ministério Público dentro do prazo determinado, mas posicionou que os documentos serão apresentados em breve. Entretanto, não especificou data para cumprir a medida.

Questionado, o titular da pasta, Sétimo Bóscolo, apenas reassegurou que a licitação para o gerenciamento das UPAs será lançada em tempo hábil. Ele também manifestou que um plano B foi construído caso haja algum entrave ou atraso no processo licitatório, porém não detalhou qual seria a alternativa.

Bóscolo somente assegurou que não há risco de interrupção no funcionamento das UPAs a partir de junho, mesmo se a licitação não estiver finalizada até o fim do contrato atual com a Funepu.