PMU não sabe se ex-concessionária do Restaurante Popular será punida

Apesar de a concessionária desistir da operação do Restaurante Popular, ainda não há confirmação se a Prefeitura aplicará sanções à empresa Top Quality Alimentação devido ao rompimento antecipado do contrato.

Em entrevista à Rádio JM, o secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Herval Kobayashi, declarou que serão feitas apurações quanto ao não-cumprimento do contrato para verificar a aplicação de multa e impedimento temporário de contratação com o município. No entanto, não há uma posição no momento. “Ainda não tem um resultado porque é um processo que deve seguir nos próximos meses”, salientou.

A controladora-geral do Município, Júnia Camargo, também informou que, por enquanto, não há procedimento contra a empresa em andamento por parte da Controladoria. Segundo ela, o primeiro passo de qualquer apuração é na secretaria responsável pelo contrato para verificar se ocorreu irregularidade e qual a razão da desistência. “Não havendo razão justificável para o rompimento do contrato, pode sim haver o processo sancionador”, explicou.

Neste caso, a controller informou que a apuração será feita apenas no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social. “O mais importante inicialmente é que a secretaria verifique se houve rompimento contratual injustificado para motivar sanção”, disse.

Júnia salientou que a Controladoria só será envolvida na apuração se for identificado indício de fraude por parte da empresa. Com isso, seria feito um procedimento unificado para apurar tanto descumprimento contratual e eventual irregularidade no contexto da Lei Anticorrupção.  

A ex-concessionária decidiu encerrar antecipadamente o contrato de cinco anos com o Município. Com isso, um chamamento público foi aberto na semana passada para contratação emergencial de uma substituta. A nova administradora assumiu ontem a operação do Restaurante Popular.