PMU negociará com credores dívidas vencidas até dezembro

Credores da Prefeitura terão chance para renegociar com o município e receber débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. A medida foi anunciada ontem pelo governo municipal e o edital de convocação está previsto para ser publicado na próxima edição do Porta-Voz.

De acordo com as informações da Prefeitura, o credor terá prazo de 30 dias para aderir à renegociação, que abrangerá dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2020 e inscritas em restos a pagar processados, não processados e despesas de exercícios anteriores.

Em nota, o secretário municipal da Fazenda, Roberto Tosto informou, que a expectativa é renegociar cerca de R$12 milhões em dívidas, que devem ser quitadas até dezembro deste ano. “Essas dívidas herdadas estão relacionadas, principalmente, a obras”, acrescentou.

A Prefeitura adiantou, que o decreto que estabelece o plano de renegociação, prevê que o credor poderá conceder até 20% de desconto ao município para a dívida ser quitada em menos tempo. Quanto maior o abatimento, menor o número de parcelas. O máximo são dez parcelas.

O plano não abrangerá dívidas atingidas pela prescrição. Tributos, obrigações referentes aos servidores e encargos da folha, ou que envolvam contrapartidas financeiras em contratos, convênios, termos de cooperação celebrados com instituições financeiras e operações de créditos. A dívida pública consolidada ou fundada também ficará de fora.