PMU oficializa rompimento de contrato para reforma do Mercadão e anuncia rescisão para obra da UAI

Prefeitura formalizou rescisão de contrato com empresa que abandonou a reforma do Mercado Municipal. A decisão havia sido anunciada no início do mês e agora foi sacramentada com publicação na última edição do Porta-Voz, que entrou em circulação na noite desta sexta-feira (31).

No termo de rescisão unilateral com a Elis Construtora, a Prefeitura manifestou que a medida foi tomada por descumprimento do contrato de reforma do Mercado Municipal.

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Em nota, a administração municipal posicionou que as outras duas empresas classificadas no processo licitatório realizado no ano passado não tiveram interesse em assumir o serviço. Com isso, será deflagrada nova licitação para concluir a obra. O texto não informa prazo para que o edital seja publicado.

Como os recursos são gerenciados pela Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura manifestou que as planilhas orçamentárias para a nova contratação serão encaminhadas à instituição financeira para análise. 

O valor do contrato para reforma do Mercado era de R$4.028.178,95. A obra foi iniciada em julho de 2022, com previsão de ser entregue em abril. No entanto, a construtora abandonou a obra com somente 9,28% do cronograma executado. Já foi instaurado processo sancionatório contra a empresa, que foi notificada para apresentar a defesa prévia. Ainda não foram aplicadas penalidades.

A Prefeitura também anunciou a rescisão do contrato para a reforma do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Maria Rosa de Oliveira, que também estava sendo realizado pela Elis Construções. 

A Ordem de Serviço foi assinada em fevereiro de 2022 e a obra deveria estar pronta esta semana, mas a empresa abandonou o canteiro com apenas 67,25% do cronograma concluído. 

A Semed ainda está trabalhando na abertura de um processo administrativo sancionatório para a apuração das eventuais infrações contratuais e aplicação das punições pela inexecução do contrato. 

Esse procedimento poderá resultar na aplicação de multa que pode chegar a 10% do valor do contrato, que é de R$1.394.929,79, na declaração de inidoneidade e na proibição de participação da empresa em futuros contratos com a Prefeitura. 

Em paralelo, foram adotadas todas as medidas necessárias para acionamento do seguro da obra para garantir o ressarcimento por eventuais prejuízos causados pela empreiteira.

Devido a atraso, Prefeitura também reiscindirá contrato para reforma da UAI

Outro contrato que será rescindido unilateralmente pela Prefeitura de Uberaba é o de reforma da UAI, sob a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), cujas obras foram iniciadas no final de janeiro último pela M & A Empreiteira.  

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Com contrato no valor de R$528.361,35, as obras tiveram início em janeiro com previsão de término em julho próximo. Entretanto, na segunda medição dos serviços realizada nesta sexta-feira (31), apenas 1,65% da meta do mês de março havia sido executada. Ao todo, a empresa entregou 10% da obra, quando o serviço já deveria estar 46% concluído. A empreiteira foi notificada seis vezes pela Prefeitura devido ao atraso na execução.