PMU perdoa dívidas menores de R$ 500

Contribuintes que tenham débito com a Prefeitura cujos valores sejam iguais ou menores que R$ 500 vencidos até 31 de dezembro de 2010 estão perdoados do pagamento. Projeto de autoria do Executivo, concedendo a remissão de créditos tributários ou não, foi aprovado ontem por unanimidade na Câmara. O benefício, contudo, vale apenas para quem deve valor igual ou inferior a R$500. A discussão do texto, que levou à Casa a diretora do Departamento de Tributos e Arrecadação da Secretaria de Fazenda, Lisandra Abreu, teve até disputa de paternidade.

Isto porque o presidente do Legislativo, Luiz Dutra (PDT), que desde o início do ano vem articulando sua elaboração junto ao Executivo, foi contestado pelo colega Tony Carlos (PMDB), segundo o qual o pai da matéria é seu correligionário e líder governista Cleber Cabeludo.

“Fica o meu reconhecimento aos dois, mas quero deixar claro que quem começou foi o Cleber [desde o mandato passado]”, afirmou o peemedebista. Dutra disse desconhecer a ação do colega e, sem que tivesse se intimidado ante a declaração de Tony, apontou que o projeto é um presente de Natal para os contribuintes. Conforme Lisandra, a matéria produz justiça fiscal e vem para fazer um ajuste e estabelecer alguns procedimentos para que a lei federal [que trata da prescrição de dívidas] seja respeitada.

A observação foi o bastante para Almir Silva (PR) declarar que “a Prefeitura dava uma de João-sem-braço”, e não cumpria a legislação. Já Cleber Cabeludo destaca que o benefício inclui dívidas de toda natureza com o Executivo, mas os contribuintes devem procurar o Centro Administrativo para se orientar quanto aos próximos passos a fim de sacramentar o perdão. Vale observar que o valor estabelecido no projeto ora aprovado tem razão de ser no fato de que caso o município optasse por cobrar esses débitos na Justiça, gastaria R$510,46 por ação – números constam de tabela anexa ao PL.

Como observou o vereador professor Godoy (PTB), a Câmara não teve um ataque de benevolência e perdoou todo mundo, está cumprindo uma condição burocrática e necessária, evitando desperdício de dinheiro.