PMU reajusta em mais de 11% Unidade Fiscal do Município

Prefeitura de Uberaba reajustou em mais de 11% a UFM (Unidade Fiscal do Município) para o ano de 2023. O índice equivale a aumento de R$303,29 para R$337,08 a partir de 1º de janeiro. O decreto publicado na última edição do Porta-Voz justifica que o percentual aplicado leva em conta a variação da Selic no exercício de 2022.

No texto, o governo municipal justifica que a UFM é a base de cálculo para cobrança de créditos fiscais do município, como impostos e taxas. Por isso, a correção deve ser feita anualmente para atualização tributária e para evitar perda do poder aquisitivo da moeda.

Com o reajuste da UFM, todas as taxas administrativas da Prefeitura estarão com novos valores no próximo ano. As multas acessórias também sofrerão alteração, pois a unidade fiscal é a base de cálculo das penalidades.