PMU recua e determina estudo sobre repasse atrasado

Prefeito Paulo Piau (PMDB) recuou e quer estudo aprofundado sobre o impasse referente ao duodécimo atrasado de 2012. A Câmara Municipal cobra do prefeito R$2,8 milhões que deixaram de ser repassados ao Legislativo no ano passado. Inicialmente o peemedebista declarou à imprensa que o pagamento era ilegal, mas agora solicitou à equipe análise sobre a situação para encaminhar resposta final aos vereadores. Mesmo reforçando as declarações feitas à imprensa na semana passada, o prefeito afirma que ainda não comunicou oficialmente à Câmara sobre a questão do duodécimo. De acordo com Piau, o pedido está sob avaliação da equipe técnica para análise jurídica. “É uma questão de legalidade. Não posso ferir a lei. Se tiver legalidade para repor à Câmara, é tudo o que eu quero. Não tenho dificuldade nenhuma nisso”, argumenta.   Quanto ao corte no duodécimo de 2013 por causa da Emenda Constitucional 58/2009, PP lembra que consulta está sendo feita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG).   Este ano, o repasse ao Legislativo caiu de 6% para 5% do orçamento do município por causa do critério populacional. Pela regra, cidades com mais de 300 mil habitantes têm direito ao percentual menor. Uberaba já aparece nesse patamar conforme a última estimativa populacional do IBGE. No entanto, de janeiro a abril, a Prefeitura fez os depósitos com base no índice antigo e os valores a mais serão descontados nos próximos meses.