PMU suspende a partir de segunda empenhos e solicitações de compra

Para encerramento do exercício financeiro de 2023, Prefeitura suspende a partir desta segunda-feira (18) os empenhos e solicitações de compra de materiais ou contratação de serviços com recursos próprios a serem pagos este ano.

A medida foi antecipada em relação ao ano passado, quando a suspensão ocorreu somente em outubro. O decreto publicado no Porta-Voz justificou a necessidade de racionalização do gasto público no Município, bem como a responsabilidade dos gestores para a correta aplicação dos recursos.

Com isso, a partir de agora serão permitidos apenas os empenhos referentes a despesas com pessoal e encargos sociais, viagens inadiáveis e gastos com aquisições e prestação de serviços inadiáveis que sejam autorizados pela Secretaria da Fazenda. 

Quanto às despesas custeadas com recursos federais, estaduais e de outras instituições, os empenhos poderão ser realizados normalmente até o dia 22 de dezembro, desde que haja disponibilidade financeira. A execução do pagamento deve ocorrer até 28 de dezembro de 2023.

Já as licitações em andamento deverão estar concluídas até 15 de dezembro e as movimentações orçamentárias serão encerradas até o dia 22 do mesmo mês, segundo o cronograma estabelecido pela Administração Municipal.

Além disso, o calendário estabelece que 28 de dezembro será a data-limite para prestações de contas e devolução do saldo dos adiantamentos financeiros não aplicados em gastos de viagem e despesas de pequeno porte.