PMU suspende contrato com empresa por transporte irregular

Após denúncia de transporte irregular de passageiros, a Prefeitura determinou a suspensão do contrato com a Líder para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds). A empresa tem prazo até segunda-feira (10) para apresentar defesa no processo administrativo instaurado para apurar o caso.   Mesmo com o contrato suspenso até a conclusão da sindicância, a concessionária continua prestando serviço à PMU. A empresa é a locatária de um ônibus escolar para transporte de cadeirantes atendidos pela Seds. Durante fiscalização na terça-feira (5), a Guarda Municipal apreendeu o veículo por causa da falta de credenciamento e verificou a existência de cordas ao invés de cintos de segurança em seu interior.   Devido à situação, a empresa se comprometeu a disponibilizar outros veículos adaptados para não interromper o transporte dos cadeirantes durante o andamento da sindicância. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que a Líder não receberá pelo serviço prestado no período.   Em nota oficial, a empresa posicionou que a apreensão ocorreu porque o veículo não estava credenciado no órgão competente, mas a falha já está sendo corrigida. No entanto, a direção nega que as cordas fossem utilizadas para amarrar as crianças transportadas e argumenta que o material servia apenas para dar maior suporte às cadeiras. A Líder também informa que instalará mais cintos de segurança no veículo para eliminar a necessidade das cordas de fixação. No comunicado, a concessionária assegura que assinará Termo de Responsabilidade junto à Prefeitura para promover as adequações exigidas.   Segundo o procurador-geral do Município, Paulo Leonardo Vilela Cardoso, se a denúncia contra a concessionária for comprovada, a Prefeitura pode até rescindir o contrato. Além desta situação, a Prefeitura analisa também irregularidades em veículos alugados pela Secretaria Municipal de Educação para o transporte de alunos da rede municipal.   No fim de maio, quatro ônibus da Líder foram apreendidos por causa de problemas como a ausência de documentos obrigatórios e credenciamento, lacre da placa rompido e inexistência de cintos de segurança. Os carros transportavam quase 200 crianças diariamente.   Conforme o procurador, o serviço prestado à Secretaria de Educação é oriundo de outro contrato. Por isso, foi necessária a abertura de um processo administrativo separado para apurar o caso. O advogado salienta que a empresa será notificada em breve quanto à instauração da segunda sindicância.