PMU usou parte que não era exclusiva de salários para viabilizar fundeb

O montante disponível para ser rateado entre os profissionais da Educação também foi alvo de contestações. No fim do ano passado, havia sido informado que a verba era de, aproximadamente, R$10 milhões. Porém, o total repassado foi de R$8,7 milhões.

A Secretaria Municipal de Educação manifestou que 70% dos recursos do Fundeb acabou sendo utilizado para pagamento dos profissionais da Educação até o encerramento de 2021. Com isso, o mínimo legal havia sido atingido sem a necessidade do abono. “As receitas da Educação não pararam mesmo após a aprovação da lei que autorizou o rateio”, pondera a nota.

Ainda assim, a pasta posicionou que manteve o compromisso de dividir o saldo remanescente do Fundeb. Entretanto, a repartição foi feita com o valor restante dos 30% do fundo que poderiam ser utilizados para despesas de capital, como a compra de equipamentos. Desta forma, o montante final disponível para o rateio acabou sendo menor do que o previsto originalmente.