PMU volta a ceder servidores para repartições do Estado

Novas regras para cessão de servidores já foram estabelecidas, através de decreto, pela Secretaria Municipal de Administração. Com a oficialização, as repartições públicas estaduais e federais já podem requerer convênio para empréstimo de servidores junto à Prefeitura, mas até agora nenhuma solicitação foi encaminhada.

No início do ano 94, servidores estavam emprestados em outras repartições públicos e foram convocados a retornar ao posto de origem, para avaliação dos convênios. Desses, 61 retornaram ao desempenho da função nas respectivas secretarias e dois estão em gozo de férias-prêmio. Outros sete eram funcionários contratados e serão desligados no dia 30 de junho, devido ao encerramento do contrato. Somente 24 foram cedidos novamente para as repartições, mas o departamento de recursos humanos informa que a medida é provisória, para evitar prejuízo do funcionamento até que a análise dos empréstimos seja feita.

Os servidores podem ser cedidos para exercício de cargo de confiança e ainda para atender termos de convênio de cooperação mútua firmados com União, Estado, Poder Judiciário e Legislativo, entes da Administração indireta ou outros municípios. Todos os requerimentos serão avaliados pela equipe de RH da Prefeitura, que depois encaminhará os relatórios ao gabinete do prefeito, que dará a palavra final em relação aos convênios.