População pode opinar sobre a ZPE em audiência nesta 3ª

A Câmara promove hoje uma audiência pública para tratar da implantação da Zona de Processamento de Exportação em Uberaba e para discutir o conteúdo do Projeto de Lei 60/14, do Executivo, que altera a composição societária na Companhia Administradora da ZPE (Cazpe), ampliando a participação do município de 5% para 40% nas ações. O debate é uma iniciativa do vereador e vice-líder governista Kaká Se Liga (PSL), que já adiantou a presença na cidade de especialistas no assunto para debaterem com os convidados.

A audiência pública será realizada no plenário da Câmara, a partir de 19h. Para o evento são esperados representantes do governo municipal (Secretaria de Desenvolvimento Econômico), de entidades de classe, da Associação dos Distritos Industriais, da Receita Federal, entre outros, além de vereadores, que nas primeiras discussões em torno do PL 60/14 colocaram dúvidas quanto à sua constitucionalidade. A proposição já tramitou, sendo que no início do mês passado o titular da Sedec, José Renato Gomes, foi à

Casa solicitar sua inclusão nas sessões de março, o que não se concretizou ante os questionamentos posteriores.

Presidente do Legislativo, Elmar Goulart (SDD) revela que deverá incluir o texto na pauta da sessão do dia 16, ou seja, na terceira reunião de abril. Conforme Kaká, a audiência será o momento para que os vereadores tirem suas dúvidas sobre a ZPE e o projeto em tramitação. Ele tem o apoio da Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico da Câmara na realização do evento, a qual se debruçou sobre a proposta do PL visando a um amplo e democrático debate.