Por falta de discussão com a categoria, projeto é retirado de pauta

 O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU) pediu e o Executivo acatou a retirada da pauta de ontem da Câmara do Projeto de Lei 82/13 que visa à nova regulamentação sobre a gratificação de incentivo à qualificação dos funcionários da Prefeitura. O PL é de autoria do prefeito Paulo Piau (PMDB), mas não foi previamente discutido com os representantes da categoria. Eles souberam da sua tramitação e inclusão na pauta através do Jornal da Manhã – edição do dia 17 de junho –, como revelou o presidente do SSPMU, Luiz Carlos dos Santos. “Já tínhamos solicitado que fôssemos avisados de todo projeto de interesse da categoria. Pedimos a retirada para analisar melhor o conteúdo”, assinala o sindicalista, que procurou o líder governista na Câmara, Tony Carlos (PMDB), a quem solicitou interceder junto ao prefeito para que a matéria não prosperasse na sessão de ontem.   “Houve cordialidade entre a liderança e sindicato, que quer ser ouvido e até então não foi. Como o governo do prefeito Paulo Piau tem boas relações com a entidade que representa a categoria, achou-se por bem jogar o projeto para frente, para discutir”, completou Tony Carlos. Ele ainda assinala que a intenção do chefe do Executivo é valorizar aquele servidor efetivo, concursado, e o detentor de estabilidade excepcional prevista no artigo 19 da Constituição Federal de 1988.   O benefício da gratificação tem como referência o valor do vencimento padrão do servidor no cargo efetivo e varia de 5% - àqueles que comprovarem participação efetiva mensal ao Programa de Formação Contínua promovida pela secretaria de sua lotação ou pela unidade Central de Recursos Humanos – a 50%, aos que concluem doutorado. Luiz Carlos avalia que o texto contém um artigo que pode prejudicar a categoria. Na quarta-feira ele vai sentar-se com o secretário Carlos Bracarense (Administração) para juntos esmiuçarem o PL.