Portal da Transparência da CMU atende à legislação e promotor arquiva inquérito

Rodrigo Garcia

Luiz Dutra, presidente do Legislativo, leu em plenário comunicado encaminhado pelo Ministério Público

Portal da Transparência da Câmara Municipal de Uberaba cumpre todas as exigências expressas, implícitas e de boas práticas previstas na legislação vigente. Conclusão é de relatório de análise feito junto ao site do Legislativo para atender à determinação do Ministério Público Estadual, que arquivou inquérito civil instaurado no ano passado para fiscalizar o cumprimento das determinações da Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal referentes à transparência da gestão pública.

Conclusão foi lida ontem pelo presidente da Câmara, vereador Luiz Dutra (MDB), em plenário, durante a penúltima sessão do mês de abril. De acordo com Dutra, em Minas Gerais, apenas 20% das câmaras municipais atendem ao previsto na legislação, entre elas a de Uberaba, conforme ficou constatado na conclusão do inquérito. O procedimento foi instaurado pelo promotor João Vicente Davina, da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e Tutela de Fundações, no ano passado. Ao promover o arquivamento do inquérito, o promotor destacou que, “realizada a análise do Portal da Transparência” da Câmara Municipal de Uberaba, não se constatou qualquer ofensa aos dispositivos legais pertinentes, conforme exposto no relatório contábil. Portanto, impõe-se o arquivamento do procedimento, com consequente comunicação ao presidente da Câmara”.

Ontem, Luiz Dutra leu a informação encaminhada pelo promotor e ressaltou a seriedade com que o assunto é tratado atualmente no Legislativo Municipal. Ele destacou a importância da ferramenta, que é capaz de revelar ao cidadão todos os aspectos da gestão financeira e administrativa da Câmara Municipal. Para ter acesso às informações, basta o cidadão entrar no site da Câmara Municipal (www.camarauberaba.mg.gov.br) e clicar em Portal da Transparência.