Portal da Transparência da PMU cumpre critérios e tem certificação de “Selo Ouro”

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) concedeu à Prefeitura de Uberaba o Selo Ouro de Qualidade de Transparência, por meio do Programa Nacional de Transparência Pública.

A nota do portal da Prefeitura de Uberaba foi publicada com atendimento de 100% dos critérios essenciais e nível de transparência em 88,77%, enquanto a média dos municípios mineiros ficou em 66,70%. Em 2024, foram avaliados mais de 7 mil portais públicos dos poderes Executivo e Legislativo, além do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas em todo o país.

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Somente em Minas Gerais, 712 atenderam os critérios essenciais, sendo que 128 foram avaliados, dos quais apenas 11 foram certificados com Selo Ouro de Transparência.

Segundo a Atricon, essa certificação garante que a sociedade tenha acesso fácil e rápido às informações sobre como os recursos públicos estão sendo utilizados, promovendo maior confiança e participação do cidadão.

Com base nas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação, os Tribunais de Contas fiscalizam 258 critérios, como: foco no cidadão, se é assegurado ao mesmo o direito de acesso a dados, se os dados abertos disponibilizados são completos, atuais e acessíveis, se há controle sobre a divulgação de informações sigilosas, se as informações são divulgadas nos portais em locais de fácil acesso e se são divulgados dados sobre execuções orçamentária e financeira.

Segundo a controladora-geral do município, Júnia Camargo, "isso representa um grande avanço, porque em anos anteriores não atingíamos nem o nível Prata. Em 2023, conseguimos colocar Uberaba no nível Prata. Este ano subimos para o nível Ouro e a expectativa é de que no ano que vem o nosso portal seja nível Diamante, porque falta pouco para isso. Temos evoluído e investido em melhorias no nosso portal e hoje somos validados pelo maior Programa Nacional de Transparência do Brasil. Uma grande entidade dizendo que nosso portal tem nível de excelência", explicou.

O principal objetivo do programa é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público. A depender do índice de transparência alcançado, os portais podem ser classificados nas categorias Diamante, Ouro, Prata, Intermediário, Básico, Inicial ou Inexistente.