Posto de vice segue vago até o fim do atual mandato em 2024

Com renúncia do vice-prefeito Moacyr Lopes (Podemos), o posto permanecerá vago até o fim do mandato em 2024. A decisão comunicada nesta quinta-feira (23) trouxe dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados com a saída definitiva do vice, pois um trecho da Lei Orgânica do Município mencionava a realização de nova eleição em caso de vacância no cargo de prefeito e vice-prefeito.

Em nota, a Prefeitura manifestou que não haverá nova eleição para preencher o posto de vice. A Procudoraria-Geral do Município esclareceu que a medida somente é prevista na Lei Orgânica se tanto o cargo da prefeita quanto o do vice ficassem vagos, o que não ocorreu, porque apenas houve a renúncia de Moacyr neste caso.

Conforme o texto, a renúncia de Moacyr será publicada no Porta-Voz após a leitura do ofício protocolado no Legislativo ser feita em plenário na sessão da Câmara Municipal. Com isso, o Poder Executivo será formalmente comunicado sobre o ato.

Ainda segundo as informações da Prefeitura, após o trâmite, o vice-prefeito deixará oficialmente o cargo e não mais receberá vencimento do Poder Público.

O presidente da Câmara Municipal, Fernando Mendes (MDB), declarou que o comunicado de renúncia será lido na próxima reunião em plenário, que acontecerá na segunda-feira (27). Segundo ele, não haverá votação sobre o caso. O Legislativo apenas tomará ciência da decisão com a leitura pública do comunicado.