Prainha não será suficiente para abastecimento, aponta audiência

Audiência Pública para discutir o plano de manejo da APA do rio Uberaba foi realizada ontem no Centro Administrativo (Foto/Jairo Chagas)

Segurança hídrica do município foi discutida ontem, durante audiência pública sobre o plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) do rio Uberaba. Participantes apontaram que barragem da Prainha não será suficiente para garantir o abastecimento da cidade e apresentaram alternativas a serem implantadas.

No evento, o diretor administrativo e financeiro da Associação Brasileira dos Engenheiros Independentes, Augusto César Soares, apontou que a APA do rio Uberaba precisa de obras hidráulicas além da represa da Prainha. “A segurança hídrica virá da construção de mais de três ou quatro barragens dentro da APA”, apontou.

O engenheiro ainda defendeu ações para a conservação do solo e da água, assim como um trabalho de revitalização devido ao desmatamento observado na área em função das atividades de agricultura e pecuária.

Já o geólogo Luiz Carlos Borges Ribeiro acrescentou que o Poder Público pode também analisar a implantação de empreendimentos menores para o reforço do abastecimento de água. Segundo ele, enquanto uma obra como a represa da Prainha demanda um investimento alto, há alternativas mais baratas que também podem ajudar na manutenção do rio.

Borges explicou que o projeto de reservação da Prainha é para um total de 1,8 milhão de metros cúbicos de água. Porém, ele defendeu que bons resultados também podem ser alcançados com a implantação de várias pequenas barragens, com capacidade de 20 mil a 30 mil metros cúbicos, dentro da APA do rio Uberaba. “São obras com baixo impacto ambiental e, talvez, um custo mais barato [do que uma grande represa]”, argumentou.

Na audiência, o geólogo também ressaltou que o projeto da represa da Prainha foi idealizado há 20 anos e, apesar da obra ter sido iniciada, o empreendimento segue sem previsão para entrar em operação. Com isso, ele posicionou que o Poder Público deve analisar alternativas para minimizar os problemas de falta de água no período de estiagem. “A prainha não saiu e não foram pensados outros modelos. Está na hora de reunir esforços com a comunidade civil para estudar soluções”, disse.

O imbróglio em torno da represa no rio Uberaba deve se arrastar ainda por tempo indefinido. A construção foi paralisada no fim de 2020 e a Codau encerrou neste mês o contrato com empresa responsável pela obra. A rescisão contratual foi de forma amigável e não foram aplicadas sanções à construtora Nóbrega Pimenta. Até o momento, não houve a publicação de processo licitatório para selecionar outra construtora para concluir o serviço. Participantes pedem revogação de lei que permite pequenos lotes na APA

Liberação de loteamentos dentro da APA do rio Uberaba foi contestada em audiência pública sobre o plano de manejo da área. No evento, participantes solicitaram a revogação da lei que autorizou os lotes residenciais na APA e até consideraram a medida como crime ambiental.

O coordenador do Observatório Urbano, Leonardo José Silveira, ressaltou na audiência a importância da bacia do rio Uberaba para o abastecimento de cidades da região e se manifestou contra a lei aprovada em 2017 que permitiu a instalação de loteamentos dentro da APA.

Silveira pediu a revogação da legislação e argumentou que a permissão para o adensamento urbano em área próxima à captação de água fragiliza o manancial, podendo comprometer tanto a quantidade quanto a qualidade da água no rio.

Já a arquiteta Maria Paula Meneghello classificou como crime ambiental a autorização de loteamentos dentro da APA. Ela especificou que a legislação aprovada em 2017 prevê lotes de 300, 400 e 600 metros quadrados, o que representaria o ajuntamento de até 60 mil pessoas na área próxima à captação. “Isso vai contra o que significa APA. Até onde entendo, a lei de 2017 é um crime ambiental”, manifestou.

No pronunciamento, a arquiteta ainda posicionou que não é contrária a loteamentos em geral dentro da APA, porém o ideal seria a permissão apenas para lotes maiores no local.

Além disso, ela cobrou um maior esforço para a fiscalização na área, evitando a degradação das matas ciliares à margem dos rios. “É preciso ter fiscalização, senão vamos ter gado de novo pastando na beirada do rio Uberaba”, reivindicou.

Presente à audiência, a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) declarou que as contribuições serão analisadas pelo Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba, para a formatação da versão final do plano de manejo. Ela salientou que a proposta é assegurar a preservação dos recursos hídricos e, também, a sustentabilidade dos produtores rurais instalados na região.