Prazo para prestação de contas dos eleitos ao TRE termina na próxima terça-feira

Prazo para prestação de contas das eleições municipais vence na próxima terça-feira (15), segundo calendário da Justiça Eleitoral. A regra vale para os eleitos em cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores até o terceiro suplente.

O Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) é o meio para registrar a movimentação financeira da campanha e gerar o relatório final de receitas e despesas. Além disso, o candidato e partido devem gravar em mídia eletrônica as cópias digitalizadas de todos os recibos e extratos bancários, entre outros documentos e entregar esse material no cartório eleitoral do município onde disputou a eleição.

Em Minas Gerais, os prestadores de contas deverão obrigatoriamente agendar esse atendimento pelo site do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). O agendamento visa evitar filas e aglomerações nos cartórios eleitorais, seguindo as medidas sanitárias para o atendimento presencial.

Em Uberaba, os cartórios eleitorais funcionam para a prestação de contas em regime de agendamento, nos dias úteis, no horário das 12h às 18h.

Vale lembrar que somente com a prestação de contas será possível a diplomação dos eleitos, que deve ocorrer no dia 17 de dezembro, no Fórum Melo Viana. A data ainda não está fechada em definitivo pelo juiz eleitoral Fabiano Garcia Veronez.

Por outro lado, os candidatos que não foram eleitos terão de 7 de janeiro até 8 de março de 2021 para apresentar a documentação que comprove tudo o que foi arrecadado e gasto nas respectivas campanhas.