Prefeito Anderson Adauto é indiciado pela PF no caso Home Care

Prefeito Anderson Adauto prestou depoimento ontem na Delegacia da Polícia Federal, que o indiciou por envolvimento em superfaturamento na compra de medicamentos, conforme acusações do Ministério Público Estadual. Além do prefeito, foram indiciadas outras cinco pessoas que faziam parte da Comissão Especial de Licitação e empresários ligados à empresa Home Care Medical, empresa contratada pela Prefeitura e acusada de se beneficiar de recursos repassados pelo Ministério da Saúde para a compra de remédios.

Acompanhado pela advogada Roberta Toledo Campos, o prefeito permaneceu na Polícia Federal por cerca de três horas. Conforme a PF, embora Anderson negue a irregularidade, o envolvimento dele teria sido comprovado por meio de perícia, documentação e o depoimento de testemunhas. AA apresentou auditoria feita pelo município indicando, que, ao contrário de prejuízos, o chamado “caso Home Care” gerou economia de R$195 mil aos cofres da Prefeitura, ao levar em consideração a compra global de mais de 800 itens de remédios.

Agora o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo informou o delegado da Polícia Federal.

Anderson declarou que poderia ter se reservado ao direito de só falar em juízo, mas preferiu prestar os esclarecimentos necessários à autoridade policial, respondendo a todos os questionamentos. O chefe do Executivo destacou que a licitação em que a empresa Home Care foi vencedora, como os mais de 2.500 processos licitatórios de sua administração, obedeceu a todas as exigências da Lei das Licitações.

No caso da perícia da Polícia Federal, o delegado apenas analisou os itens pagos a mais, salientou a advogada Roberta, observando que não se levou em consideração que muitos desses produtos foram comprados para atendimento a determinações judiciais. Já o Ministério Público considerou o menor preço e o maior preço pago pela PMU, sem considerar se estava abaixo ou acima do preço de mercado. E não considerou ainda os medicamentos pagos abaixo do preço de mercado.

Desta forma, de acordo com Roberta, a conclusão da perícia da PF é de que houve um suposto prejuízo de R$35 mil, porém sem considerar o preço a menor pago em vários itens. O correto seria no balanço geral das compras terem sido avaliados os medicamentos com preços a maior e a menor em relação ao preço de mercado, para se constatar se houve prejuízo na compra global. “Neste aspecto não houve prejuízo porque em relação ao preço de mercado a PMU economizou R$231 mil e, deduzindo-se R$35 mil do suposto prejuízo, houve ainda uma economia de R$196 mil”, completou a advogada.